PREMIAÇÃO

Teses e dissertações apresentadas no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/Unicamp) alcançaram o primeiro lugar nas categorias de Doutorado e Mestrado, além do terceiro lugar na categoria Mestrado, no Prêmio Nacional Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira de Teses e Dissertações em Economia 2024, promovido pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) em parceria com o Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (Corecon-RJ). O prêmio, que busca incentivar a produção científica de excelência vinculada aos princípios democráticos, à redução das desigualdades e ao desenvolvimento sustentável, reconheceu trabalhos que dialogam diretamente com os grandes desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos.

Instituído para homenagear a contribuição significativa de Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira, destacado economista e membro ativo tanto da Abed quanto do Corecon-RJ, o prêmio tem como objetivo estimular a pesquisa acadêmica sobre temas relevantes para o desenvolvimento brasileiro. Além disso, busca difundir os valores da Abed às novas gerações de economistas, reforçando a importância da defesa da democracia, da luta contra as desigualdades e da promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Os trabalhos premiados são avaliados por uma Comissão Nacional composta por especialistas renomados, que utilizam critérios rigorosos como aderência aos princípios da Abed, relevância do tema, originalidade, consistência metodológica e qualidade redacional.

Destaques do IE/Unicamp

O primeiro lugar na categoria Doutorado foi conquistado por Newton Garcia da Silva, orientado pela Profa. Dra. Simone Silva de Deus. Sua tese, intitulada "A instituição da austeridade: teoria e política econômica", analisa a construção histórica e política da austeridade como instituição econômica. O trabalho aborda como a ideia de austeridade, embora remonte à antiguidade, ganhou centralidade após a Segunda Guerra Mundial, sendo aplicada como política econômica em diversos países com base em uma visão favorável ao gasto mínimo.

Utilizando uma perspectiva institucionalista, Newton explora os "hábitos de pensamento e comportamento" que moldaram a austeridade como prática sistematizada, resultando em políticas de controle fiscal e na redução do papel do Estado como indutor de investimentos. A pesquisa também conecta a austeridade ao neoliberalismo, destacando-a como parte de uma nova governança que influencia profundamente as estruturas sociais e econômicas contemporâneas.

Segundo Newton, entender a história da austeridade é fundamental para compreender sua institucionalização e os vínculos diretos com a biopolítica neoliberal, que molda a sociedade pecuniária moderna. O estudo traz importantes reflexões sobre os impactos dessas políticas no desenvolvimento nacional e na vida dos cidadãos.

Mestrado: Flexibilização trabalhista nos governos Lula

Na categoria Mestrado, o primeiro lugar ficou com Luís Felipe Gonçalves Portelinha, orientado pelo Prof. Dr. Alex Wilhans Antonio Palludeto. Sua dissertação, "Capitalismo, Estado e Trabalho: o processo de flexibilização da legislação trabalhista nos governos Lula (2003-2011)", examina as mudanças ocorridas na legislação trabalhista durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à luz da literatura marxista sobre o papel do Estado no capitalismo.

A pesquisa revisita as principais vertentes teóricas marxistas – estruturalista, instrumentalista, derivacionista e regulacionista – para interpretar como o Estado brasileiro atuou como mediador de conflitos e regulador institucional no mercado de trabalho. Luís Felipe destaca que as reformas implementadas nesse período contribuíram para uma maior flexibilização das relações trabalhistas, exacerbando a concorrência como forma de regulação social e moldando uma dimensão específica do neoliberalismo no Brasil. O estudo oferece subsídios importantes para debates sobre o papel do Estado na mediação entre capital e trabalho.

Mestrado: BNDES e a emergência climática

O terceiro lugar na categoria Mestrado foi conquistado por Uriel Boianovsky Kveller, orientado pelo Prof. Dr. Paulo Sérgio Fracalanza. Sua dissertação, "Bancos Nacionais de Desenvolvimento e Missões Contemporâneas: o BNDES no contexto da emergência climática (2000-2022)", investiga o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para enfrentar a crise climática.

O trabalho argumenta que o arcabouço conceitual orientado à missão é mais adequado para compreender os investimentos realizados por Bancos Nacionais de Desenvolvimento (BNDs), especialmente em áreas como inovação e sustentabilidade ambiental, em contraposição ao tradicional modelo baseado na Teoria das Falhas de Mercado. Embora os resultados não permitam afirmar de forma conclusiva se o BNDES cumpriu satisfatoriamente os papéis de capitalista de risco e orientado à missão, Uriel fornece insights valiosos para análises futuras sobre o tema.

As conquistas do IE/Unicamp no Prêmio Nelson Le Cocq reafirmam o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a relevância de suas pesquisas para os desafios nacionais e globais. Os trabalhos premiados refletem uma preocupação constante com questões cruciais como austeridade fiscal, flexibilização trabalhista e sustentabilidade ambiental, temas que estão no centro dos debates econômicos contemporâneos.