Alex W. A. Palludeto, Denis Maracci Gimenez, Jacqueline Aslan Souen, João Hallak, José Dari Krein, Marcelo Manzano, Marilane Teixeira, Marília Araújo Aguiar e Simone Deos | Carta Capital

A Política de Valorização do Salário Mínimo (PVSM) foi uma das mais bem-sucedidas políticas públicas dos governos Lula e ­Dilma, apontada por diversos estudos como a que mais contribuiu para a expressiva redução da desigualdade de renda no Brasil dos primeiros 15 anos do século XXI. Por ser uma política de abrangência nacional que pode beneficiar diretamente pelo menos 60 milhões de ­pessoas e, ainda, por sua vinculação ao sistema de proteção social, a PVSM tem forte efeito sobre segmentos que se encontram entre o primeiro e o terceiro decil da distribuição da renda, complementando esforços do governo na defesa dos rendimentos dos mais pobres, beneficiados diretamente pelo programa Bolsa Família.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, a população de cor ou raça preta ou parda, embora represente 54% dos ocupados, está majoritariamente presente em três atividades econômicas: Agropecuária (60%), Serviços domésticos (67%) e Construção (66%), com menor remuneração média dentre o conjunto de dez atividades classificadas pelo estudo. Dessa forma, a elevação do salário mínimo é também uma forma muito efetiva de atuar no combate à histórica desigualdade de cor e raça que ainda persiste no País – atualmente, a razão entre os rendimentos de pretos ou pardos e brancos alcança 58%.

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