Na Revista Fapesp

Um diagnóstico inquietante sobre o impacto da inovação e da proteção à propriedade intelectual no desenvolvimento do país foi divulgado em dezembro por um grupo de economistas. A análise, encomendada pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), revela um panorama difícil de alterar, em que as empresas brasileiras em geral inovam pouco, e as estrangeiras se interessam de modo crescente em registrar patentes e marcas no mercado brasileiro – o que indica tanto a importância da proteção à propriedade intelectual quanto o seu uso ainda restrito no sistema produtivo do país. Também reitera as dificuldades de corrigir antigas distorções. Universidades públicas e inventores individuais seguem desempenhando no Brasil um papel proeminente no registro de patentes, enquanto em países desenvolvidos esse protagonismo é típico das empresas. Os pedidos de patentes no país continuam a demorar um tempo exagerado para serem avaliados – em média, 10 anos – e crescem a uma taxa muito mais lenta que em nações emergentes. Entre 2000 e 2016, o número de pedidos de patentes de invenção em todo o mundo mais que dobrou, passando de 1,4 milhão para 3,1 milhões. Já no Brasil, subiu de 17.258 pedidos em 2000 para 25.658 em 2017.

“Estamos nos atrasando cada vez mais em relação a países que competem diretamente com nossa indústria no mercado mundial”, afirma Antonio Marcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele organizou o estudo, intitulado “Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: Desafios para o Brasil”, juntamente com Roney Fraga Souza, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). “Aos poucos, estamos nos consolidando como um produtor de commodities, posição claramente incompatível com as condições socioeconômicas e demográficas do Brasil”, observa Buainain. A dificuldade fica mais evidente quando se compara o desempenho do país a algumas economias emergentes: no final da década de 1970 o número de patentes de origem brasileira depositadas nos Estados Unidos era três vezes superior ao da Coreia do Sul – em 2013, o país asiático depositou no escritório norte-americano 43,5 vezes mais patentes que o Brasil.

Segundo o economista da Unicamp, a aversão ao risco é uma estratégia racional e combina com o contexto em que as empresas atuam. “A estabilidade da economia após o Plano Real foi relativa”, diz, referindo-se às oscilações no câmbio nos últimos 20 anos e às alterações nos marcos regulatórios do petróleo e do setor elétrico. “Mesmo a inflação foi cinco vezes maior do que a média dos países mais industrializados”, explica. “O empresariado brasileiro é habilidoso para enfrentar crises e sobreviver no ambiente de incerteza e instabilidade, mas avesso ao risco inerente à inovação.”

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