Geraldo Biasoto | No Correio Brasiliense

De 2008 a 2017, a União empenhou R$ 13,88 bilhões, dos quais R$ 6,12 bilhões já foram pagos, em repasses à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano sem que os desembolsos apresentassem justificativas plausíveis ou que a execução das obras fosse adequadamente monitorada. Foram mais de 25 mil contratos firmados ao longo de 10 anos. Entre 2014 e 2017, 87% dos repasses foram para obras de pavimentação urbana e recapeamento, sendo que, nos últimos três anos, 85% partiram de emendas parlamentares. Para especialistas, o mais preocupante, no entanto, é que esse é o primeiro trabalho que avalia a eficácia de políticas públicas no país.

“Auditoria ajuda, mas por que não fizeram isso anos atrás?”, questionou Geraldo Biasoto, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-coordenador de Política Fiscal do Ministério da Fazenda. Ele diz que deveria haver um acompanhamento constante dos repasses da União. “Emendas parlamentares existem há anos. Só agora, o TCU está se preocupando com isso? É preciso uma iniciativa mais constante e mais produtiva. Precisamos de estruturas que ajam mais rapidamente, que detectem o erro e avaliem na hora, não 10 anos depois”, criticou.

Biasoto acredita que deveria haver um órgão responsável pela “triagem” das emendas, que só incluísse os valores no orçamento depois de uma avaliação de custo-benefício, como acontece no Chile. “É o mínimo. O Brasil tem plenas condições de implementar isso, por lei, o que falta é interesse”, destacou. O professor ressaltou que o problema não está apenas nas emendas. “Órgãos do governo também fazem isso. Também picam o dinheiro e colocam em vários projetos. Quem sabe melhor o que fazer? O parlamentar? O burocrata? O problema não está aí”, sentenciou.

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