Se o projeto do governo para a Previdência é ruim e prejudica especialmente os mais pobres, não basta tentar barrá-lo, mas é preciso reunir forças políticas para apresentar propostas alternativas. Esta foi uma das conclusões básicas de debate realizado no dia 25 de fevereiro, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, refutou o argumento de que a reforma é necessária para que o país não "quebre", uma ideia que ele considera "rudimentar". "Ajuste fiscal é receita e despesa, eu não posso ficar só na despesa", diz o economista, ao lembrar que o financiamento da previdência depende em grande parte da massa salarial. "As alternativas passam pelo crescimento da economia."

Fagnani disse ser a favor de reforma, mas "a partir do diagnóstico correto", completou. "Nos últimos 30 anos, foram feitas quatro grandes reformas", afirma o economista, para quem o regime geral, que tem uma média de pagamento em torno de R$ 1.500 por beneficiário, precisaria no máximo de ajustes. Em relação aos servidores, o "problema" tenderia a diminuir com o tempo, com a redução de funcionários no serviço público anteriores a 2012 – a partir do ano seguinte, foi fixado um teto para aposentadoria.

Outras questões é que devem ser atacadas, defende o economista, citando isenções fiscais (em torno de R$ 400 bilhões ao ano), pagamento de juros (outros R$ 400 bilhões) e dívidas de sonegadores da Previdência (R$ 500 bilhões). Se conseguisse 30% disso, estima Fagnani, o valor ficaria próximo de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões. "São três, quatro reformas", acrescentou, referindo-se a cálculo do governo de que o projeto poderia representar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, ou R$ 100 bilhões por ano.

Em vez disso, afirma, o governo opta pelo "terror financeiro, econômico e demográfico". "O capitalismo brasileiro é atrasado, é tosco. Não aceita sequer a social-democracia", diz Fagnani. Para ele, a intenção com o projeto "é colocar barreiras, barreiras e barreiras, para que esse trabalhador que ganha R$ 1.500, em média, não consiga se aposentar".

Segundo o professor, atualmente 82% dos idosos têm a previdência ou a assistência social como fontes de renda. Metade dos trabalhadores da ativa está na informalidade e não contribui para o sistema, situação que deverá se agravar com a "reforma" trabalhista implementada recente. "A reforma trabalhista precariza. Ao precarizar, ela desfinancia a previdência pública."

"Eu vejo um país daqui a 35 anos que é o contrário do de hoje", analisa Fagnani, lamentando a saída de um modelo de seguridade, solidário, baseado no tripartismo (governo, empresários e trabalhadores), para um sistema de seguro, individual, de capitalização: o resultado, acredita, será a maior parte da população na informalidade e mais da metade dos aposentados abaixo da linha de pobreza.

Com informações da Rede Brasil Atual

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