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Quão justo é o sistema de cobrança de impostos no Brasil? - Para analistas, modelo produz desigualdade social ao privilegiar taxação sobre consumo em detrimento de renda e patrimônio. Com reforma em discussão, críticos veem risco de "fatiamento" do debate sobre justiça fiscal.Em um dos países mais desiguais do mundo, a discussão sobre o que é uma carga tributária justa não é trivial. Para especialistas, mexer em um sistema que beneficia uma pequena – porém influente e barulhenta – minoria explica, em parte, por que a ideia de justiça fiscal tem sido mais teoria do que prática.

A Constituição prevê que o Estado deve considerar a capacidade individual dos contribuintes ao recolher impostos para financiar o bem-estar comum: quem tem mais, paga mais; quem tem pouco, paga pouco ou nada.

Na prática, porém, não é bem assim que funciona. Isso porque, no Brasil, boa parte dos impostos arrecadados incidem sobre consumo, em vez de sobre renda e patrimônio.

Especialistas apontam que esse modelo, onde pesa mais a tributação indireta – o imposto pago automaticamente por contribuintes ao adquirirem um bem ou serviço –, fomenta desigualdades e está na contramão de nações com um sistema de proteção social comparável ao brasileiro.

Para Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp e estudioso da área de justiça fiscal, o problema não é a carga tributária em si, mas a má distribuição dela entre os contribuintes. "Atinge muito mais os pobres, e residualmente os ricos", explica. "Pobres consomem tudo o que ganham. E como têm renda menor, essa parcela de impostos compromete uma parcela maior da renda deles."

Quem recebe lucros e dividendos – pagos majoritariamente aos já abastados, que têm dinheiro para investir, e profissionais da elite – não paga nada de imposto. "A Petrobras vai pagar mais de 200 bilhões de dividendos. Se um acionista receber 40 milhões de reais, esse dinheiro não é taxado um centavo de imposto, enquanto uma professora que ganha 5 mil reais é taxada 27,5% na fonte", exemplifica Fagnani. "Taxação é o princípio da equidade, tem que ser proporcional à renda. E nós não taxamos proporcionalmente a renda."

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