Rosana Hessel | No Correio Brasiliense

Durante a segunda audiência pública da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, realizada nesta quinta-feira (9/5) e que contou com a apresentação de economistas, parlamentares criticaram o sistema de capitalização proposto pelo novo governo. Além disso, fizeram uma defesa enfática de alternativas, como a reforma tributária, para corrigir as injustiças sociais e fazer com que quem ganha mais pague mais imposto e que deveria vir antes da PEC da Previdência para corrigir desigualdades.

Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, foi um dos mais críticos à proposta e sugeriu a retirada do sistema de capitalização. Segundo ele, as mudanças nas aposentadorias e pensões propostas na PEC são uma “tragédia anunciada” e agravam as desigualdades no Brasil ao deixar RGPS com o maior volume da economia proposta na reforma. Ele sugeriu a retirada do RGPS e do BPC da proposta e demonstrou preocupação com a questão da desconstitucionalização de direitos prevista na proposta. “O objetivo não é uma reforma da Previdência, mas acabar com o Estado de Bem-Estar Social criado pela Constituição de 1988”, disse. O economista defendeu uma análise maior sobre problemas das contas públicas e defendeu a retomada da discussão do teto do funcionalismo como forma de coibir os supersalários e ainda criticou o fato de o Congresso ter concedido o reajuste do judiciário no fim de 2018, que aumentou ainda mais o teto do setor público. “O problema não está no regime geral”, frisou. Para ele, a bomba demográfica é uma “bomba de ficção”.

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