MÍDIA

Ricardo Carneiro | Carta Capital

Ao longo do seu primeiro ano de vigência, o governo Lula III, por meio do próprio presidente e dos seus ministros, anunciou um conjunto de investimentos estratégicos, públicos e privados, com significativa participação direta e indireta dos primeiros, delineados no Novo PAC, na Nova Política Industrial, na integração sul-americana e na transição ecológica. As iniciativas são meritórias, desde logo, pelo seu caráter extremamente necessário, afinal investimentos públicos e privados, a despeito da recuperação pós-pandemia ainda estão num patamar inferior ao do último ciclo de crescimento sustentado, entre 2007 e 2013. Ademais, além da recuperação do tempo perdido de quase uma década de declínio, entre 2014 e 2020, os novos desafios como a transição ecológica e a transformação tecnológica batem à porta.

O caráter essencial e imprescindível das novas iniciativas não deve impedir a sua análise crítica. No que tange aos objetivos dos investimentos per se, é inevitável a constatação de que há um desequilíbrio muito significativo na definição e quantificação, seja entre as iniciativas, seja no âmbito de cada uma delas. O volume de recursos propostos é bastante ambicioso: no PAC teríamos recursos fiscais (OGU), da ordem de R$ 371 bilhões ou 3,7% do PIB; na Nova Política Industrial, financiamento a cargo do BNDES da ordem de R$ 300 bilhões, ou 3% do PIB; na política de integração cerca de R$ 50 bilhões ou 0,5% do PIB, a serem financiados por um consórcio entre BNDES e multilaterais que atuam na região. A maioria dos projetos se enquadrariam na transversalidade da transição ecológica.

Para além da falta de detalhamento das metas associadas às suas fontes de financiamento, a questão que mais preocupa e que será objeto de exame deste texto é a definição de fontes de financiamento compatíveis e na escala necessária dos projetos. Diante das restrições do arcabouço fiscal, parte das quais auto impostas, o governo resolveu apostar em maior grau nas soluções de mercado. Isto posto, este texto, à luz da limitação das informações disponíveis, pretende avaliar as potencialidades e implicações de três fontes principais de recursos: o investimento com recursos fiscais, o financiamento dos bancos públicos, em particular do BNDES, e o financiamento externo.

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