MÍDIA

José Dari Krein, Magda Biavaschi e Marilane Teixeira | No Nexo

Para tecer redes imediatas e urgentes de proteção social e garantir o viver dos cidadãos brasileiros, o momento exige uma profunda transformação do papel do Estado.

No Brasil, país de características históricas e estruturais marcadas pela pobreza, profunda desigualdade social, precária estruturação do mercado de trabalho e alta concentração de renda, as múltiplas dimensões dessa gritante desigualdade se expressam não só nas abissais disparidades de renda mas, também, na ausência de infraestrutura básica. Ainda, a atual crise da pandemia de covid-19 evidencia as mazelas de uma sociedade patriarcal, com aumento expressivo da violência doméstica contra as mulheres, justo no momento em que, devido ao isolamento domiciliar, o trabalho reprodutivo e de cuidados se torna ainda mais imprescindível e se converte no centro das rotinas diárias.

É neste cenário que o Estado, como indutor do desenvolvimento econômico e das políticas públicas urgentes ao enfrentamento da pandemia, aparece como ator fundamental. Cabe-lhe o dever-poder de financiar e coordenar esforços para manter e expandir os serviços básicos essenciais e de implementar as indispensáveis medidas emergenciais via ampliação do gasto público, sem se preocupar com as restrições fiscais.

São essenciais as medidas de proteção social e garantia de renda às parcelas mais vulneráveis da população. Ainda que o Congresso Nacional tenha aprovado medida emergencial de garantia de renda e conquanto tenha sido promulgadas medidas provisórias dirigidas às relações de trabalho, tratam-se de iniciativas questionáveis e/ou insuficientes na perspectiva de garantir emprego, renda e dinâmica econômica. Assim, não se organiza uma logística para produção e distribuição dos bens necessários à vida, a cada dia mais urgentes. Ao mesmo tempo, as tímidas medidas aprovadas têm encontrado, para sua implementação, uma ação de governo morosa, insuficiente e até desorientada.

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