Por Carlos Drummond | Da Carta Capital  

A alegação do governo de que algumas atividades podem parar por falta de dinheiro “é extremamente preocupante” e mostra que “ele está preso à armadilha que colocou: ao impor um teto real de gastos, mais regra de ouro do endividamento público, mais meta de superávit fiscal, impede o uso de instrumentos fiscais contracíclicos justamente quando são mais necessários”, afirma Luiz Fernando de Paula, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Não só tais instrumentos ficam impossibilitados de serem usados como o próprio funcionamento de programas de governo é inviabilizado. Isso em parte se deve ao fato de se usar política fiscal contracionista em um quadro em que as receitas fiscais estão praticamente estagnadas. Nessas condições, o ajuste fiscal acaba por se revelar extremamente danoso e mesmo contraproducente. É uma política autodestruidora.”

Há quatro décadas sem crescimento significativo e continuado, a situação só se agrava com a escalada de privatizações de empresas e recursos naturais que nem sequer deve poupar a Petrobras. As desestatizações são quase sempre desnacionalizações, mas é ilusão achar que a penetração do capital estrangeiro eleva a eficiência e a competitividade internacional do País. Ocorre o oposto, indica o trabalho “Internacionalização, desnacionalização e desenvolvimento”, de Fernando Sarti e Mariano Laplane, professores do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadores do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia.

“O Brasil tem elevada presença de capital estrangeiro nas suas estruturas de produção e de comércio de bens e serviços. Essa participação ampliou-se substancialmente desde a crise financeira internacional, iniciada em 2008, e com a desaceleração em 2014 e posterior recessão econômica doméstica de 2015 a 2019. A participação estrangeira tem sido reforçada pelos elevados fluxos de Investimento Direto no País (IDP), sobretudo na forma de operações de Aquisição e Fusão (A&F) de empresas nacionais, promovendo um processo de desnacionalização da base produtiva. Portanto, aumenta a preocupação com a transferência de decisões e atividades estratégicas para fora”, descrevem os autores.

Sarti e Laplane destacam, entre outros aspectos, o fato de que, do total de 1,02 trilhão de dólares de investimento direto no País que entraram em duas décadas, 75% ingressaram depois da crise internacional.

“A acentuada desnacionalização da base produtiva torna o avanço do País mais problemático, uma vez que fragmenta o núcleo do sistema empresarial, transformando-o num arquipélago de filiais de empresas estrangeiras com pouca ou nenhuma autonomia para tomar decisões de investimento de maior escala e risco. Tende a reforçar, dessa forma, o predomínio de estratégias imitativas e de menor risco, tanto tecnológico quanto de mercado, tornando mais difícil a redução do hiato de produtividade em relação a outras economias”, alertam Sarti e Laplane.

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