João Pedroso de Campos e Valmar Hupsel Filho | Veja

Movimentos que reivindicavam a separação de parte do território nacional são uma constante na nossa história desde o Império, quando revoltas populares e conflitos armados tentaram, a ferro e fogo, fazer com que a colônia se tornasse independente de Portugal — alguns, como a Revolução Pernambucana, em 1817, ou a Farroupilha, em 1835, no Rio Grande do Sul, alcançaram o objetivo, ainda que por um breve tempo. A insatisfação de parte dos estados com o poder central ou com outras unidades da federação também motivou alguns dos principais solavancos institucionais do começo da República, como o golpe de 1930, no qual Getúlio Vargas enterrou a aliança de Minas Gerais e São Paulo, ou a Revolução de 1932, quando o governador Pedro de Toledo mobilizou quase 200 000 paulistas para pegar em armas contra o mesmo Getúlio. A Carta de 1988 consolidou a formação indissolúvel dos estados em uma só federação e estabeleceu como inconstitucional qualquer tentativa de sua dissolução.

Hoje, sem qualquer revolução no horizonte e com a jovem democracia brasileira tendo resistido recentemente a graves provações, uma nova batalha federativa se anuncia para os próximos meses, sendo que os lances dessa briga se dão nos bastidores do Congresso e as armas são as articulações políticas. O pivô do embate é o projeto de reforma tributária aprovado na Câmara e em discussão no Senado. No cerne da discórdia está uma discussão antiga: quanto cada ente federado irá contribuir e quanto vai receber da União.

Reclamações à parte, o fato é que, conceitualmente, essa reforma tributária acerta na tentativa da criação de mecanismos mais claros para reduzir as desigualdades sociais nas diversas regiões. Afinal, estados menos favorecidos e com maiores deficiências precisam mesmo serem beneficiados pela União com a distribuição de mais recursos, até que se estabeleça mais equilíbrio. A verdadeira distorção, como se sabe, é causada predominantemente pelo mau uso do dinheiro público, os projetos equivocados e o ralo da corrupção. O professor Gustavo Fossati, da FGV Direito Rio, doutor em direito tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, lembra que a redução das desigualdades é uma obrigatoriedade prevista no artigo 3º da Constituição, que estabelece o desenvolvimento nacional como um dos objetivos fundamentais da República.

Uma das principais ferramentas de que a União dispõe para tal são as políticas de subsídios para regiões e estados menos desenvolvidos. Autor do livro O Colapso das Finanças Estaduais e a Crise da Federação, Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, professor do Instituto de Economia da Unicamp, observa que essa discussão é “antiga e ampla” e acompanha a própria formação do Brasil como nação. “Sempre esteve na mesa, sempre foi discutida e nunca foi efetivamente tratada”, diz. O economista ressalta que a principal preocupação dos entes que participam dessa discussão é manter o status quo e evitar a própria perda de arrecadação. É esse pensamento que está por trás da fala de Zema. “Não há essa percepção de solidariedade federativa. O que não está sendo discutido nesta reforma, e que deveria ser feito, é uma forma de equalização fiscal para tratar da desigualdade regional por completo”, pondera.

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