Fernando Nogueira da Costa | No GGN

Assessores dos principais pré-candidatos à Presidência debateram suas propostas em evento do jornal Valor, no seminário “Rumos da Economia – Perspectiva Brasileira”, promovido em 26 de junho de 2018. O debate reuniu Pérsio Arida, coordenador do programa de Geraldo Alckmin (PSDB), Mauro Benevides Filho, responsável pelas propostas de Ciro Gomes (PDT), Marco Bonomo, trabalhando na preparação das propostas de Marina Silva (Rede), e Fernando Haddad, um dos coordenadores do programa do PT. Conselheiro do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o economista do Paulo Guedes foi convidado, mas preferiu não participar. No entanto, deu entrevista exclusiva, quando demonstrou a superficialidade das ideias emprestadas ao seu “boss”.

No início do evento, os economistas tiveram 10 minutos para apresentar suas propostas. É um tempo diminuto face ao necessário para fazer uma apresentação profunda e/ou analítica. Porém, é suficiente para se expressar “petições de princípio”, isto é, uma retórica falaciosa consistente em defender uma tese como verdadeira, na conclusão do argumento, mas já partindo do princípio, em uma das premissas, da pressuposta verdade dessa conclusão. Consiste em um raciocínio circular com a repetição da premissa com palavras distintas.

Pior, quando editado no jornal, o debate foi pautado pelos grandes temas de interesse de porta-vozes de O Mercado. O primeiro, depois da intensa campanha midiática a favor da proposta dos golpistas, foi a fracassada Reforma da Previdência.

De acordo com os representantes, grosso modo, os breves posicionamentos são os seguintes. Lula (PT): garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considerar a especificidade da aposentadoria rural levando em conta a menor expectativa de vida no campo, sem penalizar população pobre em vez de enfrentar as sonegações das grandes corporações. Ciro Gomes (PDT): após certa faixa de renda migração para regime de capitalização com déficit pago com mais impostos. Marina Silva (REDE): reconhece a necessidade da reforma da Previdência em função da limitação dos gastos de investimento, mas não detalha sua proposta. Geraldo Alckmin (PSDB/Centrão): estabelecimento de uma idade mínima e aumento da contribuição principalmente do funcionário público, porém não comenta o que fará com o déficit da previdência dos militares. Bolsonaro (PSL): prioridade à preservação dos privilégios dos militares reformados e regime de capitalização para os demais servidores.

Outro debate pautado pela imprensa diz respeito à Reforma Trabalhista. Lula (PT) defende a revogação das violações aos direitos trabalhistas, como custos processuais arcados por trabalhadores pobres, e o fim do imposto sindical sem uma transição pactuada com entidades. Ciro Gomes (PDT) promete aprimoramento da reforma como contribuição ao INSS por trabalhadores intermitentes com pagamento menor de um salário mínimo. Marina Silva (REDE) se coloca a favor do fim do imposto sindical e louva a redução do número de processos trabalhistas. Geraldo Alckmin (PSDB/Centrão) apoia a reforma trabalhista e
defende sua constitucionalização para protege-la contra decisões contrárias da Justiça Trabalhista. Bolsonaro (PSL) não se importa com ela,
se não atinge aos militares e se pune “a preguiça dos vagabundos”.

Também foi pautado para o debate pela imprensa o chamado “Teto do Gasto”. Lula (PT) fará a revisão do congelamento das despesas públicas por 20 anos, dada sua inviabilidade prática. Ciro Gomes (PDT) defende a preservação dos gastos com investimentos públicos fora do teto e controle dos gastos de custeio. Marina Silva (REDE) salienta o teto ter o mérito de explicitar a escassez de recursos público, mas não sabe o que fazer a respeito. Geraldo Alckmin (PSDB/Centrão) faz forte defesa da manutenção do teto tal como foi aprovado, considerando-o uma medida crucial para forçar um próximo governo colocar prioridade na privatização de empresas estatais e na redução do Estado. Bolsonaro (PSL): seu assessor propõe a privatização total, ele só a “das empresas criadas pelo PT” (sic) – e não pensa em privatizar as Forças Armadas.

Restringindo-se às Finanças Públicas, o último tema pautado pela imprensa para debate foi Reforma Tributária. Lula (PT) defende: unificação dos impostos indiretos no IVA; tributação de lucros e dividendos; IPVA sobre aeronaves e iates; 
ITR sobre terras improdutivas. Ciro Gomes (PDT) promete: corte imediato de 15% das desonerações tributárias; redução do IR sobre lucro de empresas não-financeiras; fim da “pejotização”; apoio ao IVA; CPMF sobre grandes movimentações financeiras. Marina Silva (REDE) se manifesta a favor da redução da tributação sobre lucro das empresas e cobrança sobre dividendos; a favor do IVA; contra a CPMF. Geraldo Alckmin (PSDB/Centrão) proporá uma alíquota máxima de 25% sobre lucro das empresas em troca da tributação de dividendos e fazer revisão das desonerações fiscais. Bolsonaro (PSL) deseja cortar o máximo de gastos públicos e de impostos, para tornar o Estado mínimo, evidentemente, sem cortar despesas dom as Forças Armadas.

Não se debateu, portanto, propostas de fato inovadoras – e necessárias – tais como as seguintes.

Se a Reforma da Previdência aumentar cinco anos de vida ativa, serão mais 9.200 horas de trabalho até se aposentar, totalizando 64.400 horas, pagando mais contribuições, e tendo menos vida inativa até o falecimento. Assim, os trabalhadores só perderão. Contrapartida: negociar 48 semanas X 36 horas = 1.728 horas anuais; considerando 35 anos de trabalho, seriam 60.480 horas trabalhadas na vida ativa. Elevaria em 5.280 horas a carga de trabalho anterior, mas teria mais um dia livre na semana para trabalho não alienante ou criativo, como cursos de extensão, hobbies, arte, esporte, etc.

Medidas adotadas para implementar a 4ª. Revolução Industrial no país, como “internet das coisas” (IoT), computação em nuvem, big data, automação, robotização, etc., aumentariam a produtividade e o desemprego tecnológico. A redução da jornada de trabalho semanal, com a manutenção do salário, poderia levar as empresas a contratar mais gente, elevando o nível do emprego, ou ao desenvolvimento da economia criativa no “fim-de-semana” de maior duração. Além disso, não levaria a apenas os acionistas se beneficiarem dos ganhos de produtividade, repartindo-os com a sociedade.

Solução para o problema de interferência política na escolha de dirigentes nos bancos públicos,
inclusive para os do Banco Central seria
a exigência, para todos os candidatos, de formação em Escola Superior de Administração Bancária. Se tanto os servidores públicos concursados, quanto os profissionais interessados na carreira, fossem obrigados a ter pós-graduação de excelência, previamente a qualquer indicação governamental, a qualificação (e provavelmente a honestidade com a coisa pública) seria superior.

É necessário um mandato dual para o Banco Central limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego. E quebrar o tabu de diretores do Banco Central do Brasil serem oriundos (direta ou indiretamente via O Mercado) da PUC-Rio, quando não da própria corporação. O pluralismo no pensamento da Autoridade Monetária, inclusive com a participação de desenvolvimentistas, oxigenaria o debate sobre suas decisões cruciais na alteração dos contextos macroeconômicos.

Um modelo meritocrático seria um princípio ideal para promover os indivíduos dentro de todas as instituições públicas em função do mérito (talento ou aptidão, trabalho, esforço, competência, inteligência, virtude) de cada um, e não em função das relações interpessoais expressas em fisiologismo, cooptação ou nepotismo. A verdadeira meritocracia ofereceria, a cada servidor público, contrapartida na carreira para a qual ele se mostrasse digno de obter. Na sociedade brasileira, necessitaria termos medidas para compensar a desvantagem inicial dos indivíduos, social ou economicamente, desfavorecidos e dar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Brasil dos Bancos” (2012) e “Bancos Públicos no Brasil” (2016). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

*O artigo representa a opinião pessoal do autor.