MÍDIA

Daniel Marques Vieira | O Brasilianista

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para a próxima terça-feira (8) a sessão para a análise dos vetos presidenciais. Na lista dos vetos a serem analisados estão temas que sobraram do ano passado e outros vetados por Jair Bolsonaro após o início do recesso parlamentar.

Entre eles está o veto ao projeto de lei de quebra temporária das patentes de vacinas e remédios contra a covid-19. O projeto licencia de forma obrigatória, mas temporária, as patentes em caso de emergência nacional ou internacional ou de interesse público. Uma série de dispositivos da lei foram vetados por Bolsonaro, que justificou que haveria risco de “caos ao sistema patentário nacional”.

Entre os trechos vetados, está o artigo que obrigaria as empresas donas das patentes a fornecer informações, resultados de testes e material biológico necessários ao licenciamento e à produção do produto farmacêutico.

Para o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT), o projeto pode acelerar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. Por outro lado, economistas afirmam que a ideia pode acabar afastando investimentos do Brasil. “Eu, se fosse uma empresa e estivesse ameaçado por essa lei sem o veto, nunca traria para o Brasil nada relevante. Como posso trazer ativos relevantes, se estou sujeito a uma expropriação dessa natureza, se sou obrigado a revelar segredos?”, defendeu o professor Antônio Márcio Buainain, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em audiência no Senado.

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