Bernardo Bittar | No Estado de Minas

O auxílio-moradia tem caráter indenizatório, sem desconto de Imposto de Renda. O valor varia de estado para estado. Segundo o último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encomendado pela ministra Cármen Lúcia, há 17.338 juízes no Brasil e todos recebem o benefício, cujo valor varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Os aposentados — cerca de 3 mil pessoas, de acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) — e os pensionistas, não ganham o adicional.

O aumento de salário, entretanto, causaria um efeito cascata na instituição. “Se você contar que o salário do Judiciário regula todos os salários dos procuradores da República e dos juízes, o rombo pode ser muito grande. Como não existe imposto, o rendimento líquido teria de ser compensado em 20%. Assim, o impacto fica ainda mais expressivo”, explicou o professor Geraldo Biazoto, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Biasoto lembra que a eventual aprovação de um aumento nos salários dos juízes é a “validação de um reajuste implícito instituído via auxílio-moradia”. Ao aprovar essa negociação, abre-se um precedente para que outras categorias que também são abastecidas por penduricalhos reivindiquem a oficialização de um reajuste. “Teremos uma fila com militares, com servidores da Receita Federal e da Polícia Federal, do Itamaraty. Os aumentos tornarão a situação insustentável”, detalhou.

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