MÍDIA

Tiago Oliveira e Marcelo Weishaupt Proni | Le Monde Diplomatique

O editorial do jornal O Globo publicado em 15 de setembro de 2024, intitulado “Efeito da reforma trabalhista de 2017 é positivo”, distorce os fatos comprovados por inúmeros estudos feitos por especialistas em Economia do Trabalho. Em vez de atribuir a progressiva redução da taxa de desemprego no período recente (caiu de 8,8% no 1º trim/2023 para 7,9% no 1º trim/2024 e 6,9% no 2º trim/2024) ao crescimento econômico e à elevação do consumo das famílias – estimulada pelo aumento da massa salarial e pelos programas de transferência de renda –, o texto insiste no poder mágico da flexibilização dos direitos trabalhistas, que pretensamente é capaz de convencer as empresas a criar empregos formais. Assim, tenta refutar a constatação de que a reforma da legislação trabalhista promovida pelo governo Temer não entregou o que prometeu (redução do desemprego e da informalidade) com base em argumentos superficiais que contrariam os indicadores empíricos.

Qual o impacto da reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017? Do ponto de vista da geração de empregos, foi um fracasso: a taxa de desemprego era de 11,9% no 4º trim/2017 e se manteve no mesmo patamar no 4º trim/2018 (11,7%) e no 4º trim/2019 (11,1%). Ou seja, passados dois anos desde a implementação da reforma e ainda antes do eclodir da crise pandêmica, a taxa de desemprego mantinha-se praticamente inalterada. Devemos lembrar que a taxa de desemprego no Brasil havia atingido um nível bem inferior a esse antes da grave recessão econômica de 2015-2016 (6,6% no 4º trim/2014).

Ao mesmo tempo, o contrato de trabalho intermitente (a grande aposta dos reformadores) não havia emplacado: de 7 mil vínculos de emprego em dez/2017 passou a 155 mil vínculos em dez/2019 (o equivalente a apenas 0,4% dos celetistas). A proporção de trabalhadores assalariados informais, ou seja, sem carteira de trabalho assinada, no total do emprego, tampouco diminuiu, como previam os reformadores. Ao contrário, na comparação entre o quatro trimestre de 2016 e o de 2019, a informalidade avançou em todos os setores: no setor privado de 23,5% para 26,0%, no setor público de 18,5% para 22,0% e no trabalho doméstico de 68,2% para 72,1% (ver gráfico 1). Ademais, não houve ganho significativo no que se refere ao rendimento médio real dos empregados: R$ 2.843 no 4º trim/2017, R$ 2.875 no 4º trim/2018 e R$ 2.879 no 4º trim/2019.

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