MÍDIA

Pedro Paulo Zahluth Bastos | Phenomenal World

A luta por justiça social no capitalismo passa necessariamente por aquilo que o Presidente Luís Inácio Lula da Silva diz ser o lema da política econômica e social de seu terceiro mandato: “colocar o rico no imposto de renda e o pobre no orçamento público”. Quando governou o Brasil por dois mandatos sucessivos entre 2003 e 2010, Lula procurou conciliar os pobres e os muito ricos, ampliando o gasto social sem elevar a carga tributária sobre altas rendas, lucros e dividendos. O crescimento econômico no período gerou grande elevação da arrecadação tributária sem qualquer reforma institucional, facilitando a conciliação pretendida.

Desde então, ampliar o gasto social sem enfrentar a regressividade do sistema tributário e o contra-ataque neoliberal da última década se tornou impossível. A ofensiva neoliberal teve êxito em instituir uma Emenda Constitucional que congelou o gasto público em 2016. Embora o governo Lula tenha aprovado, em 2023, um novo regime fiscal que substitui o congelamento anterior, ainda é uma regra que determina, ano a ano, a redução do peso do gasto público no Produto Interno Bruto (PIB). Ademais, o compromisso com a obtenção de superávits fiscais primários crescentes (excluídos os juros da dívida pública) reforça a austeridade e exige grande aumento da arrecadação tributária. Como evoluirá o embate entre os campos políticos que defendem o gasto social ou a austeridade? Será possível “colocar o rico pagando imposto e o pobre no orçamento público”?

O novo lema de Lula está em linha com a fórmula que presidiu a construção de Estados de bem-estar social no mundo desenvolvido. Como demonstrado por Thomas Piketty (2013; 2019) e seus coautores em diversas oportunidades, foram a progressividade tributária e a ampliação dos serviços públicos e do gasto social, contra a resistência feroz dos capitalistas, que reduziram a desigualdade social nos países desenvolvidos entre 1950 e 1980 – antes que a onda neoliberal procurasse “matar a besta de fome” cortando impostos para os ricos e elevando o déficit fiscal que, por sua vez, foi a justificativa para a austeridade.

Leia o artigo completo: https://www.phenomenalworld.org/pt-br/analises/a-encruzilhada-fiscal-de-lula/