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Autor(es): Antônio Márcio Buainain, Adriana Carvalho de Pinto Vieira e Roney Fraga Souza
A ninguém escapa a observação do espetacular desempenho da agropecuária brasileira nas últimas duas ou três décadas, transformando o país no terceiro maior exportador mundial de alimentos e naquele que tem o maior saldo comercial, visto que os dois campeões importam muito mais que nós. Estudos sérios dão conta que esse crescimento se deveu a 3 fatores internos que se associaram a um quarto, de caráter internacional. Os internos foram, por ordem de importância:
1 – A inovação tecnológica é de longe o principal responsável. O aumento da produtividade média da agropecuária brasileira foi de 2,7% nos últimos 30 anos, enquanto a mundial foi de 1,6%. Os avanços alcançados a partir dos anos 80 do século passado foram o resultado da tropicalização das rotas tecnológicas a cargo do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária sob a coordenação da Embrapa, criada em 1973.
2 – O segundo fator foi o empreendedorismo dos nossos produtores rurais, em especial a conquista de solos do cerrado até então considerados inadequados para o cultivo. Incorporaram corajosamente as inovações e se inseriram nesse capítulo épico da história do agro com a ocupação do Centro-Oeste por um formidável coletivo de agricultores e pecuaristas vindos de todos os rincões do país a partir da migração de gaúchos competentes, locomotivas do processo.
3 – E o terceiro foram políticas públicas eventuais que permitiram a expansão horizontal da área de produção (Polocentro, Prodecer e crédito rural, para mencionar apenas algumas iniciativas) e mais recentemente programas que impulsionaram a mecanização, a produtividade e a sustentabilidade competitiva do setor (legislações modernizantes, como a da transgenia, do seguro rural, apoio ao cooperativismo, Moderfrota, ILPF e outros), responsáveis pelos saltos de produtividade.
Estes 3 importantes fatos se juntaram a uma notável expansão do mercado internacional, sobretudo nos países emergentes ou em desenvolvimento, nos quais a população e a renda per capita cresceram mais do que nos países desenvolvidos. Os números a esse respeito são impressionantes. No ano 2000, o agronegócio brasileiro exportou 20 bilhões de dólares; em 2022 foram 159 bilhões. Em 2000, a China representava 2,7% do total exportado. Em 2022 esse porcentual foi 32%. Em compensação, os países ricos representados por União Euro e Estados Unidos tiveram sua participação em nossas exportações caindo de 59% em 2000 para 23% em 2022.
Em outras palavras: foram conquistados mercados de antigos fornecedores, gerando o surgimento de um neoprotecionismo aguerrido por parte dos países mais ricos em busca de retomar o espaço perdido. Essa fase está em plena ebulição, dentro de uma onda lastreada na descarbonização, na direção de uma economia verde.
Nesta onda se inscrevem temas que há 30 anos não eram preocupações palpáveis. Entre eles está o controvertido ponto da cobrança de royalties pelo uso da biotecnologia na agricultura, responsável pelo começo de qualquer atividade agrícola: a produção de sementes. Controvertido porque rebate na renda, seja dos criadores dos novos materiais genéticos, seja dos produtores rurais e suas cooperativas. E é muito dinheiro envolvido.
Pois bem, um reconhecido estudioso da matéria, Antonio Márcio Buainain, respeitado professor da UNICAMP, e mais dois de seus ex-alunos – Adriana Carvalho Pinto Vieira (INCT/PPED) e Roney Fraga Souza (UFMT) – resolveram avaliar as consequências da cobrança de royalties pelo uso de tecnologias biotecnológicas para a agricultura. Daí resultou o presente livro que é, na verdade, uma ampliação de parecer que o próprio Buainain tinha feito em 2022 para a Croplife Brasil. Naquele trabalho, Buainain já sustentara a legitimidade dessa cobrança, inclusive como fator impulsionador de pesquisas e trabalhos objetivando a busca de sementes mais bem adaptadas aos diferentes sistemas edafoclimáticos brasileiros. O documento foi reconhecido pela seriedade do tratamento dado a matéria, seriedade que é a marca do caráter e de tudo o que Buainain faz, notadamente no que se refere à ciência. Aliás, já havia sido agraciado em 2015 com o segundo lugar do Prêmio Jabuti exatamente por suas opiniões expressas no livro “Propriedade Intelectual e Inovações na Agricultura”.
Este novo livro, portanto, é uma ampliação de textos anteriores, e os autores sabem que não há consenso entre os produtores rurais quanto a suas opiniões. No entanto, elas são expostas com tanto equilíbrio e rigor de análise que se constitui num marco inequívoco sobre a questão abordada e será um documento de consulta de todos os elos das cadeias produtivas do agronegócio.
Foram exaustivamente estudados os instrumentos legais e regulatórios sobre a cobrança – e são muitos e de certa forma não completamente complementares – até formarem uma visão de conjunto do tema. Escrito de forma acessível a toda gente que milita no agronegócio, o livro deve ser objeto de avaliação de atores das áreas jurídica, cientistas, produtores e suas associações, técnicos em ciências agrárias e do governo.
Recomendo fortemente a sua leitura, e mais que isso, desejo que este relevante trabalho seja objeto de debates tendo em vista o posicionamento de todos os agentes referidos e a pacificação do tema, para o bem do agro brasileiro.
Agradeço e cumprimento enfaticamente ao Buainain e seus parceiros nessa obra superinteressante. Mais uma vez este destacado acadêmico demonstra seu valor em um trabalho técnico de importância para o contínuo crescimento e inserção internacional competitiva e sustentável do agro brasileiro.
Roberto Rodrigues*
*É engenheiro agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo, Professor emérito da Esalq/USP e Coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Embaixador Especial da FAO.
