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O exercício da função de governo é complexa. As inúmeras pressões do cotidiano costumam afastar o Executivo da eficácia no enfrentamento dos problemas que constituem seu plano de gestão governamental. Já vimos muitos governos se perderem no imediatismo e na superficialidade com que afrontam os desafios que lhe são apresentados.
O Ministério do Trabalho, como todo o Executivo Federal, foi grandemente afetado pelos erros da administração Collor. Em termos administrativos, passou pela junção à Previdência Social e posteriormente, em maio de 1992, por sua transformação em Ministério do Trabalho e da Administração. Em novembro do mesmo ano, já no governo Itamar, o Congresso Nacional modificava sua estrutura, transformando-o em apenas Ministério do Trabalho.
Reduzido em seu quadro de funcionários, perdendo parte de seu pessoal para a Previdência, e principalmente sofrendo a desvalorização continuada apresentada pela tendência neoliberal, predominante no governo anterior, o Ministério estava combalido para enfrentar novas tarefas.
Preparar o Ministério do Trabalho para exercer o papel que a valorização da cidadania lhe impunha foi um dos objetivos da gestão. Com isso, recuperou-se a dedicação do pessoal da casa e contou-se com seu esforço e seriedade profissional. Séries de publicações foram retomadas e equipes técnicas foram constituídas para analisá-las competentemente.
A série de seminários realizados sobre emprego, encargos sociais, liberdade sindical, segurança e saúde, fiscalização do trabalho, habilidades básicas e específicas em formação profissional, relação do trabalho e contrato coletivo de trabalho, trabalho do menor, trabalho forçado, trabalho rural, FGTS, terceirização, Mercosul, trouxe a participação de membros da sociedade e das entidades que militam no campo trabalhista, tendo seu conteúdo sido objeto de publicação aprimorada ou de notícia no informativo “Trabalho e Cidadania”.
A nova forma de gestão ministerial, apoiada em decisões tomadas pelos Conselho Nacional do Trabalho, órgão criado para definir a política trabalhista brasileira, teve seu coroamento com a realização da Primeira Conferência Nacional do Trabalho. Seus anais demonstram o consenso obtido pelos participantes sobre as mudanças necessárias no atual sistema de relações de trabalho e apontam a pauta dos atores sociais para a criação de empregos.
Mas um governo que quer assumir uma posição estratégica, como indutor das transformações necessárias para ampliar a democracia e promover o desenvolvimento, não pode se isolar nas apreciações feitas somente por suas equipes ou pelos participantes das atividades por ele organizadas. Sua visão, como parte interessada no jogo social, pode estar turvada por interesses imediatos ou por preconceitos enraizados na historia pessoal ou dos demais atores interessados.
É necessário ver mais longe e mais claro. Daí a importância de contar com a ajuda de centros de pensamento que, sem a responsabilidade de dar respostas a demandas do cotidiano, pensem o mundo do trabalho em toda a sua riqueza, explicitando tendências históricas que, se não percebidas e incorporadas à ação do dirigente, tornarão equivocadas suas decisões.
Essa é a razão que levou o Ministério do Trabalho a contratar com o CESIT a série de estudos que constituem essa publicação. A temática – Contrato Coletivo de Trabalho, Sindicalismo, Mercado de Trabalho e Salários – abrange grande parte do campo da ação governamental. A escolha dos pesquisadores coube ao CESIT, que demonstrou grande competência ao convidar representantes dos vários matizes do pensamento que dão valor ao caráter universitário desta obra.
O conjunto de estudos, porém, não deve ficar restrito à consulta do governante. Sua publicação amplia o desafio para a construção do que chamamos Sistema Democrático de Relações do Trabalho. Assim como os diversos autores apresentam suas posições a respeito de temas controversos, esperamos que a sociedade brasileira, através de sindicatos, organizações empresariais e também das entidades que apoiam a multidão dos excluídos, se prepare para construir a democracia também nas relações de trabalho.
