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Autor: Rinaldo Barcia Fonseca, Aurea M. Q. Davanzo e Rovena M.C. Negreiros
A criação da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com todas as limitações indicadas neste livro, é um extraordinário avanço institucional da política urbana e, ao mesmo tempo, um desafio imenso à formulação e à implantação de políticas públicas.
Um exame da nova geração de metrópoles brasileiras, constituídas a partir da industrialização do País, revela um quadro extremamente complexo de questões sociais e econômicas. Os determinantes desses processos foram estudados e avaliados por vários especialistas, inclusive do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur), do Instituto de Economia da Unicamp. Há, inegavelmente, associado às impossibilidades abertas pelo ambiente físico, um forte determinante histórico, sintetizado no fato de que o desenho do sistema urbano brasileiro é subproduto de uma longa trajetória de ocupação do território, que é permanentemente renovada pelas novas dinâmicas sociais e econômicas, mas que, na origem, é circunscrito e delimitado pela história.
Campinas não é distinta: seu passado cafeeiro, a diversificação de sua agricultura e a precoce base industrial do início do século e, também, seu papel no sistema ferroviário e depois rodoviário do Estado de São Paulo ajudam a entender por que a cidade e seu entorno são hoje o que são. Mas o que torna tão desafiador o estudo dessa nova metrópole é compreender como os novos determinantes da urbanização brasileira emergem com clareza na sua história urbana.
Campinas é uma metrópole não apenas pela sua dimensão populacional ou econômica, nem o é tão-somente pelas características clássicas de conurbação ou dependência funcional entre os municípios que a compõem. É uma metrópole sobretudo pela intensa articulação econômica, social e cultural que existe entre seus distintos subespaços. A migração pendular e a natureza variada dos fluxos dos mais diversos tipos e a interdependência entre seus municípios é sua marca mais importante. Essa interdependência está cada vez mais associada às características de uma economia fortemente marcada por atividades tecnologicamente avançadas na área industrial e de serviços. Estrutura-se, desta maneira, um ambiente urbano singular marcado pelo dinamismo e modernidade da base econômica e, ao mesmo tempo, herdeiro das inúmeras carências sociais que caracterizam as cidades brasileiras.
Essa avaliação da urbanização como processo, como fenômeno social e econômico, no que se convencionou chamar interiorização do desenvolvimento do Estado de São Paulo, talvez tenha sido uma das melhores contribuições do NESUR e da Unicamp ao entendimento da urbanização brasileira. Mas este livro traz um outro desafio: analisar como essas características qualificam políticas públicas capazes de dar respostas aos desafios de uma urbanização tão complexa.
É nesse vasto campo da experimentação das políticas públicas e dos arranjos institucionais e financeiros capazes de dar eficácia à ação do Estado, que a análise se enriquece. A urbanização, vista como processo histórico, como manifestação da divisão do trabalho no território, ou vista pelo lado da ação pública, guarda certas diferenças. Os inúmeros campos da intervenção pública - habitação, transporte, saneamento ambienta], segurança pública, uso e ocupação do solo, educação e saúde - geram lógicas próprias e hierarquias específicas do espaço urbano, nem sempre coincidentes com as hierarquias mais gerais resultantes do processo histórico de urbanização. Requerem, também, meios materiais e institucionais variados, que não se resumem a uma única estrutura gerencial metropolitana.
A modernidade da economia e da estrutura social da metrópole, mas também seus desafios na área social, impõem soluções variadas para esses desafios. Soluções que aprendam com as lógicas próprias das políticas setoriais e com a enorme experimentação - muitas vezes voluntária - de cooperação que se pratica hoje entre Estados e municípios e entre municípios.
Este livro é uma oportuna contribuição para essa discussão. Reúne o conhecimento de pesquisadores de distintas origens e se vale da experiência institucional do NESUR no tratamento dessas questões. É não somente oportuno para Campinas, mas sem dúvida auxilia a entender as possibilidades e os limites da ação pública em inúmeras outras realidades urbanas do País.
Prefácio de Carlos Américo Pacheco
