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Este trabalho visa analisar a experiência de reforma do complexo previdenciário brasileiro realizada entre 1985 e 1988 durante o que se convencionou denominar Nova República, procurando identificar os limites e os obstáculos encontrados e que fizeram com que essa tentativa fosse abruptamente interrompida.
A escolha do complexo previdenciário justifica-se por sua importância central no aparato estatal de proteção social e por seu peso significativo no desenvolvimento de políticas e programas de intervenção de corte compensatório. As políticas e programas decorrentes de sua atuação nas áreas de seguro social (aposentadorias, pensões e auxílios), assistência médica (atendimentos ambulatoriais, hospitalares e distribuição de medicamentos) e assistência social fazem com que esse complexo organizacional seja o mecanismo de intervenção nas questões sociais mais poderoso existente na administração pública federal, a despeito de todos os problemas cronicamente enfrentados para a melhoria de seus níveis de eficácia e efetividade.
Além disso, a experiência de reforma da Previdência Social escolhida é exemplar para ilustrar limites e obstáculos que devem ser considerados quando se almeja a reforma do Estado brasileiro, visando a sua democratização e melhor desempenho, em face dos requisitos e necessidades da estrutura social deste país. Nessa experiência, como será analisado ao longo deste trabalho, os fatores técnicos e políticos mais usualmente requeridos na implantação de processos de modernização da máquina estatal estiveram disponíveis e foram utilizados. Mesmo assim, a experiência não foi bem-sucedida revelando que processos de reforma do aparato estatal, especialmente no caso brasileiro e no período analisado, enfrentam barreiras que, para serem superadas, exigem transformações mais profundas e amplas na dinâmica estatal, especialmente nas suas relações com as formas de organização e representação dos interesses em nossa sociedade.
