ARTIGO ACADÊMICO

Pedro Paulo Zahluth Bastos, Lucas Medina e Rodolpho Sartori | Revista Necat

A primeira fase da reforma tributária da presidência de Luís Inácio Lula da Silva foi aprovada em dezembro de 2023, trazendo louvável simplificação do sistema tributário e até algum impacto positivo no sentido da progressividade tributária visando a redução da desigualdade socioeconômica. Na introdução ao artigo, discutimos o motivo de falarmos em primeira e segunda fase da reforma e as vantagens e desvantagens em segmentá-la em uma primeira parte que tem por objeto a taxação sobre o consumo de bens e serviços e uma segunda parte que tratará da renda e do patrimônio e, portanto, mais diretamente da progressividade tributária. Também fazemos uma proposta que busca reparar uma das desvantagens da segmentação mediante a vinculação entre o aumento da carga tributária que resultará da possível aprovação da segunda parte para diminuir a carga tributária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incide sobre o consumo de bens e serviços. Em seguida, o artigo apresenta as características fundamentais da primeira parte da reforma, levando em consideração um diagnóstico histórico-estrutural do sistema tributário brasileiro que foi reformado (item 2), a distribuição do IVA dual entre União, Estados e Municípios (item 3), e os impactos macroeconômicos da reforma (item 4). A conclusão lista aspectos potencialmente regressivos da primeira parte da reforma que devem ser avaliados em sua implementação e possivelmente reformados outra vez, além de lembrar que a segunda fase da reforma tributária é ainda mais importante que a primeira para assegurar maior justiça social no Brasil.

Artigo completo: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/7311