ARTIGO ACADÊMICO

Antônio Carlos Diegues, José Roselino, Marcos Ferreira e Renato Garcia | Carta IEDI

A Carta IEDI de hoje trata mais uma vez do tema de uma estratégia industrial brasileira. Nesta ocasião, aborda o estudo publicado pelos professores Antônio Carlos Diegues, José Roselino, Marcos Ferreira e Renato Garcia (2021), da UFSCAR e Unicamp, sob o título “A retomada do debate sobre Política Industrial”.

O tema é caro ao IEDI que, desde sua fundação, se debruça sobre ações e políticas que possam promover o desenvolvimento da indústria brasileira, não como um fim em si mesmo, mas porque o acúmulo de competências e capacidades produtivas na indústria funciona como destacado eixo do desenvolvimento socioeconômico dos países, como muitas publicações do Instituto já enfatizaram.

Na atualidade, cabe enfatizar ainda mais eixos e critérios para uma estratégia industrial brasileira, dada a multiplicação de iniciativas de desenvolvimento industrial no mundo, como discutido nas Cartas IEDI n. 881 “Estratégia industrial é regra e não exceção no mundo”, n. 860 “Estratégias Nacionais para a Indústria 4.0” e n. 1159 “Indicações da OCDE para Estratégias Industriais”, entre tantas outras. É este o objetivo de nossas últimas publicações: “Critérios e Missões para uma Estratégia Industrial Brasileira”, Carta IEDI n. 1174 de 02/12/22, e “Ações para a revitalização industrial do Brasil”, Carta IEDI n. 1175 de 06/12/22.

No artigo “A retomada do debate sobre Política Industrial”, os autores propõem um guia para políticas de desenvolvimento industrial tomando como ponto de partida as características atuais do setor e o conhecimento acumulado no estudo de experiências internacionais exitosas. Buscam assim reduzir a discricionariedade, pretensões desmesuradas e riscos de captura por setores/empresas específicas.

O trabalho evita, ainda, o antigo recorte das políticas industriais horizontais e verticais, empregando a ideia contemporânea de “políticas industriais pervasivas”, que combinam ações horizontais a programas verticais, ou então “direcionados”, como prefere a OCDE, de maneira a serem capazes de se adequar às heterogeneidades do tecido produtivo nacional.

Como discutido na Carta IEDI n. 1159, a OCDE emprega o conceito de “políticas direcionadas” que engloba aquelas que enfatizam setores e atividades estratégicos, mas também políticas orientadas à missão, políticas centradas em tecnologia e políticas baseadas na localização, com objetivos de inclusão e igualdade.

As políticas industriais pervasivas contribuíram, de acordo com os pesquisadores da UFSCAR e Unicamp, na construção de novos consensos quanto aos objetivos e desenhos de uma estratégia industrial contemporânea para o Brasil e na criação de uma coalização de forças políticas que oferecesse suporte a esta estratégia, não sem ajustes e adaptações, por um período suficientemente longo para que as ações surtissem efeito.

Na visão dos autores, tal consenso deveria se dar em torno da necessidade de se fomentar a produtividade e a competitividade da indústria brasileira, notadamente, por meio do imperativo inovativo, de forma responsável do ponto de vista socioambiental. 

São três os critérios utilizados:

o nível das capacitações tecnológicas, produtivas e organizacionais dos agentes locais em perspectiva comparada à fronteira internacional; 

a capacidade das políticas industriais influenciarem os mercados de maneira efetiva, de modo a fomentar o incremento da competitividade dos agentes locais;

o grau de transversalidade / de impacto das atividades a serem fomentadas sobre as demais atividades econômicas. 

Os autores apontam quatro eixos de políticas. O primeiro deles ocorre quando o nível de capacitações produtivas, tecnológicas e organizacionais dos agentes locais é alto e quando há evidências no contexto internacional de que é elevada a capacidade de as políticas industriais influenciarem os mercados de maneira efetiva. 

Neste caso, haveria condições prévias para programas públicos serem ambiciosos. Os autores sugerem, então, políticas orientadas especificamente para o desenvolvimento tecnológico local, sobretudo em atividades de grande transversalidade. 

No extremo oposto, quando as capacitações dos agentes locais são insuficientes e os indícios de que as políticas industriais têm efeitos efetivos, os autores sugerem que a estratégia mais adequada a ser perseguida está baseada na incorporação e difusão de tecnologias já desenvolvidas e de serviços intensivos em conhecimento com o objetivo de alavancar o aumento da produtividade da estrutura produtiva.

O terceiro eixo de atuação ocorre quando o nível de capacitações produtivas, tecnológicas e organizacionais dos agentes locais é alto, mas por diversos fatores se observa baixa capacidade de influência de programas públicos de maneira efetiva. Nestes casos, o estudo indica ações voltadas ao fomento da competitividade sistêmica e à melhora das condições de financiamento.

Já no quarto eixo, quando a experiência internacional indica políticas industriais efetivas, mas internamente o nível de capacitações produtivas e tecnológicas é reduzido, os professores da UFSCAR e da Unicamp autores do estudo sugerem iniciativas de fomento a atividades industriais e de serviço de médio valor agregado.

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