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Letícia Barbosa Pimentel e Marcelo Trindade Miterhof | Carta Capital
O saneamento básico tem se destacado do debate público desde a sanção há quase dois anos da lei 14.026, de 15/7/2020. Este artigo avalia as principais características do novo marco legal do setor e da forma como a política pública do governo federal tem o posto em prática, mostrando que o caminho entre a lei e sua implementação tem tido percalços que merecem atenção, em particular a tentativa de fazer da concessão à iniciativa privada o único modelo para o setor.
O alvoroço em torno do saneamento é alvissareiro. Os serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto são centrais para a qualidade de vida da população e sua provisão ainda é significativamente deficiente no Brasil.
Quase metade da população não tem acesso à rede de esgoto e as regiões Norte e Nordeste têm níveis de atendimento bem inferiores à média nacional.
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