Mercado de trabalho, políticas de transferência de renda e condições de vida da população brasileira

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João Hallak Neto, Barbara Cobo e André Simões | Carta Capital

 

A instabilidade política que o Brasil vivenciou a partir de 2015 culminou em uma severa crise econômica da qual não houvera ainda uma completa recuperação. A eclosão de mais uma crise em 2020, dessa vez sanitária causada pela pandemia de Covid-19, associada a uma gestão pública desastrosa por parte do governo Bolsonaro, prolongaram e aprofundaram as consequências negativas na atividade econômica. Há pelo menos dois anos o Brasil segue apresentando um quadro de desemprego, subocupação da força de trabalho e informalidade elevados, inflação muito acima da meta e quase ¼ da população em situação de pobreza. Com as limitações impostas pelo ano eleitoral de 2022, a expectativa é que não haja grandes mudanças nesse cenário desalentador.

Em meio a essa conjuntura macroeconômica adversa, a vigência da Emenda Constitucional n. 95 que instituiu o “teto de gastos” limita a ação do Estado na área social, inviabilizando a formulação de políticas contracíclicas de transferência de renda mais robustas, tão necessárias em períodos de baixo crescimento econômico e desemprego elevado. O aprofundamento da mercantilização do processo de reprodução das condições materiais de vida, promovido pela intensificação dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, que vêm ocorrendo desde 2016, amplifica a centralidade das remunerações advindas da inserção das pessoas no mercado trabalho na determinação do padrão de vida e bem-estar da população.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, permitem avaliar o comportamento dos principais indicadores de trabalho na última década e refletem a conjuntura descrita. Para monitorar o aproveitamento dos recursos humanos pelo sistema de produção, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu o conceito de subutilização da força de trabalho, um indicador que abrange não só o desemprego (ou desocupação, termo utilizado pelo IBGE), mas também a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e a força de trabalho potencial.

 

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