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João Hallak Neto | Carta Capital
A distribuição funcional da renda refere-se à repartição da renda gerada na economia pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional indica que a distribuição da renda é determinada de acordo com a função desempenhada pelos agentes no processo produtivo, se proprietários de capital, da força de trabalho ou responsável pela arrecadação e alocação dos impostos. Tais relações contribuem para a avaliação dos padrões distributivos nas sociedades.
Considerando que as remunerações incluem os salários e as contribuições sociais recebidas pelos assalariados, e o excedente operacional é o rendimento das empresas (financeiras e não financeiras), dos proprietários de imóveis, de terras e de outros ativos; e que a renda gerada na economia também inclui o montante destinado aos impostos sobre a produção; as condições econômicas e sociais são determinantes para o resultado da distribuição funcional. Fatores como a organização e a estrutura produtiva, o montante e a forma de tributação, o valor do salário mínimo e o grau de organização sindical, bem como os efeitos de políticas econômicas, têm impactos sobre como a renda é distribuída entre os distintos agentes institucionais.
O estudo da distribuição funcional é importante sobretudo para países que historicamente apresentam renda desigual, como o caso do Brasil. Internacionalmente, este tema está no âmbito da Agenda 2030 para o acompanhamento de indicadores sociais, econômicos e ambientais dos países-membros da ONU. O indicador “participação das remunerações do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB)” faz parte do Objetivo 10: “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”.
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