English
INESC
Esta publicação apresenta os gastos federais, gerais e para áreas específicas, e busca evidenciar como contribuem (ou não) para a efetivação de direitos sociais e ambientais. Procuramos responder a pergunta: em que medida o esforço fiscal da União resulta em justiça? Pois esse deveria ser um dos objetivos centrais da atuação do Estado. Diferentemente de dogmas econômicos, o Inesc faz parte do campo de organizações que acreditam que cabe ao poder público assegurar o bem-estar da população. Nesta perspectiva, a política fiscal deve estar subordinada aos direitos humanos e não o contrário, como vem acontecendo nos últimos anos no Brasil. A opção política do governo Bolsonaro e de seus aliados no Congresso Nacional de fragilizar o Estado, destruindo as suas estruturas e, consequentemente, subfinanciando-o, além de prendê-lo à armadilha do ajuste fiscal, leva a sua incompetência para dinamizar a economia e cumprir seu papel redistributivo e estabilizador.
