Observatório da Economia Contemporânea

Marta Reis Castilho | Revista Brasileira de Comércio Exterior

A atual estrutura tarifária brasileira decorre daquela implementada pela Reforma Tarifária de 1991 e pela negociação da Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), como se pode ver pela evolução da tarifa no Gráfico 1. De fato, a liberalização comercial brasileira começou no final dos anos 1980, com a eliminação de tarifas redundantes e diversas limitações às importações. O programa de abertura se aprofundou nos anos 1990 e envolveu a revisão da estrutura tarifária, além da eliminação de barreiras não tarifárias e de regimes especiais de importação. A estrutura se consolidou com a entrada em vigor da TEC em 1995. Desde então, algumas alterações foram efetuadas na tarifa aplicada pelo Brasil. Elas não foram, no entanto, conduzidas dentro de uma reflexão abrangente acerca da tarifa aduaneira em seu conjunto e do papel deste instrumento como parte da política de desenvolvimento produtivo. Diversas mudanças foram adotadas por motivações macroeconômicas ou para atender a questões específicas de setores ou regiões. O impacto no nível geral de proteção e na estrutura tarifária, quando olhada de forma relativamente agregada, não é importante, porém, afeta de forma significativa a proteção concedida a determinados setores ou cadeias produtivas.

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