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Diego Hurtado | Carta Capital
Quando a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) abriu o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) para assinatura em 1968, Argentina e Brasil se abstiveram de assiná-lo. Ambos os países o consideraram discriminatório. Embora o TNP encoraje a inspeção e o controle dos países em desenvolvimento com planos nucleares incipientes, não faz exigências aos países com arsenais nucleares em expansão. Desde então, a noção de não-proliferação tem sido a semente de uma concepção normativa e de práxis diplomáticas destinada a proteger a liderança comercial e a supremacia militar do clube das indústrias nucleares das economias centrais.
Apesar de se considerarem concorrentes rivais, Argentina e Brasil interpretaram que as restrições e obstáculos ao acesso e desenvolvimento da tecnologia nuclear, justificados por uma aplicação arbitrária da noção de não proliferação, tornavam imperativo iniciar um processo de cooperação bilateral. Enquanto se avançava nessa direção, como veremos a seguir, no contexto da radicalização das políticas neoliberais na região, pressões persistentes levaram os governos de Carlos Menem, em 1995, e o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a aderir ao TNP.
Assim, intensificou-se a lógica estrutural de entravar os planos nucleares dos países em desenvolvimento. A AIEA aprovou em 1997 o chamado Protocolo Adicional (PA) ao TNP, que prevê medidas de inspeção e controle muito mais invasivas. A narrativa que justificou o PA toma como desculpa a detecção dos programas nucleares secretos do Iraque e da Coreia do Norte, países que aderiram a amplas salvaguardas da AIEA. Essas transgressões foram capitalizadas pelas potências nucleares, que promoveram um sistema de salvaguardas mais exigente na AIEA. Em outras palavras, dois casos são postulados para justificar suspeita e escrutínio mais rigoroso em todo o mundo em desenvolvimento, independentemente do contexto ou das trajetórias específicas de países e regiões.
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