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Giorgio Romano | Diplomatique Brasil
A partir da derrubada do governo Dilma Rousseff, entrou em operação um processo acelerado de desmonte da política para o pré-sal desenvolvida pelos governos Lula e da presidenta impedida. Esta se dava basicamente por meio de um controle posto em prática pela estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e pela própria Petrobras, apoiado pelo marco regulatório de 2010, conhecido como partilha, e por uma política vigorosa de conteúdo local para garantir que os volumosos investimentos necessários para a exploração do petróleo e gás se traduzissem em geração de renda e emprego no país.
A reversão da política, com a marcha desenfreada visando a abertura para o capital internacional, a desregulamentação e uma drástica reorientação do papel da Petrobras, encontrou seu limite no início de novembro com o “fracasso” do megaleilão do excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Licitação do pré-sal. Fracasso para o governo, não necessariamente para o Brasil. O entusiasmo com os avanços da implementação da política liberal no setor de petróleo e gás tinha gerado uma autoconfiança deslocada da realidade. Em que pese o evidente fracasso do leilão segundo suas próprias intenções, a reação do governo parece ser redobrar a aposta e, atribuindo os problemas ao regime de partilha, dar cabo do mesmo, definitivamente.
Para uma melhor compreensão do que aconteceu, há de se entender o contexto nacional e internacional. O governo Michel Temer atendeu às demandas dos oligopólios internacionais reduzindo drasticamente as exigências de conteúdo local, antecipando a renovação e ampliando o escopo do regime de isenção fiscal para importações de bens destinados à exploração de petróleo e gás (Repetro) e sancionando a lei que tirou a obrigatoriedade de liderança da Petrobras em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Além disso, iniciou o processo de vendas de ativos, inclusive no próprio pré-sal, com a venda da participação da Petrobras (66%) no campo de Carcará na Bacia de Santos por R$ 2,5 bilhões. Neste caso o preço foi considerado baixo até pelo próprio mercado, levando-se em conta que a Petrobras já havia encontrado petróleo em grande quantidade e de ótima qualidade no local, denominado pela própria petrolífera como de “excelentes características”.
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