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Paulo César Ribeiro Lima e Bruno Moretti | Carta Capital
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP 18/2022) que classifica como essenciais bens e serviços nas áreas de telecomunicações, energia, transporte público e combustíveis. Deste modo, o ICMS de tais produtos fica limitado à alíquota modal, de 17% a 18%, a depender do estado.
Como a alíquota média da gasolina é de 27%, o PL contrata uma redução média de 10 p.p. no ICMS. A depender da alíquota atual de cada estado, a redução potencial de preços estaria entre R$ 0,70 e R$ 1,00 por litro.
O projeto terá pequenos efeitos sobre o diesel, já que a alíquota média de ICMS do produto é inferior ao limite proposto. O mesmo vale para o gás de cozinha.
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