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Bruno Moretti e Jorge Messias | Le Monde Diplomatique
O descompromisso com regras é o comportamento sistemático daqueles que as constroem e juram defendê-las. No campo fiscal, a defesa oficial intransigente do teto se articula a expedientes diversos para contornar a regra.
O exemplo da PEC dos precatórios é ilustrativo, criando limite dentro do teto para pagamento dos passivos judiciais do governo. Na prática, autoriza-se o retardo da despesa, abrindo espaço para acomodar gastos de interesse eleitoral e de natureza fisiológica, como as emendas de relator, a pretexto de viabilizar a reforma do Bolsa Família. Estima-se que a medida permitirá a absorção de R$ 50 bilhões em novas despesas, deixando a conta das obrigações não saldadas para os próximos governos.
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