Observatório da Economia Contemporânea

Ernani Torres, Luiz Macahyba e Norberto Martins | Diplomatique Brasil

Os empréstimos do BNDES têm tido um papel muito pequeno no combate à crise do coronavírus, apesar de o banco ter mais de R$ 100 bilhões em recursos líquidos em março último. Nesse momento em que famílias e pequenas empresas estão lutando para conseguir créditos que cubram as perdas inesperadas em suas entradas de caixa, os desembolsos do banco continuam travados. Um dos motivos dessa paralisia deve-se ao fato, ainda mais surpreendente, de a taxa real dos empréstimos do banco, a TLP, ter subido desde o início da crise. Trata-se do oposto do que foi feito no enfrentamento da crise de 2008.

Desde janeiro de 2018, os novos financiamentos do BNDES passaram a ser indexados à Taxa de Longo Prazo (TLP). Essa decisão provocou uma mudança substancial no custo básico dos recursos administrados pela instituição que são, em grande parte, oriundos das contribuições das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com isso, as taxas de juros cobradas pelo BNDES tiveram que subir na mesma dimensão. Essa inovação foi, desde seu lançamento, objeto de controvérsias. À luz das evidências disponíveis conclui-se neste artigo que a TLP não serve para enfrentar crises nem para a retomada do investimento.

Boa parte das críticas se centraram nas regras de fixação da nova taxa de juros. A metodologia de cálculo da TLP teria, a princípio, três características negativas para a atuação desenvolvimentista do BNDES. A primeira seria introduzir uma grande volatilidade nos custos de seus financiamentos, que passariam a acompanhar de perto as mudanças de curto prazo na precificação dos ativos do Tesouro Nacional realizada pelo mercado financeiro. A segunda seria incorporar ao financiamento do BNDES um comportamento procíclico. A TLP aumentaria sempre junto com as taxas de juros de mercado, o que reduziria a capacidade de o Banco poder atenuar as dificuldades financeiras das empresas em momentos de crise, como ocorreu em 2008 e está acontecendo em 2020. A terceira seria tornar os recursos do BNDES relativamente caros, frente a outras alternativas de mercado.

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