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Ricardo Carneiro | Carta Capital
O Ministério da Fazenda anunciou, no dia 12, as Medidas de Recuperação Fiscal, na contramão do que havia sido aprovado na PEC da Transição. Ou seja, esta última, acrescida de outras despesas menores, legou ao Orçamento de 2023 um déficit primário estimado em R$ 231,5 bilhões ou 2,16% do PIB. No entanto, as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda, embaladas pela lógica do equilíbrio fiscal pretendem reverter integralmente essa meta de déficit, indicando um ajuste da ordem de 2,26% do PIB, almejando, ao final de 2023, um superávit primário de 0,10% do PIB.
Certamente, há dúvidas sobre a factibilidade da integralidade das medidas, mas a direção é inequívoca. É uma restrição fiscal significativa que só tem paralelo, com os anos de 1998/1999, na gestão Pedro Malan, e segundo mandato de FHC, onde sob a supervisão do FMI se observou uma variação do superávit primário 3 pontos percentuais do PIB em um ano. A proposta atual tem algumas peculiaridades, como o fato de que não procura ampliar o superávit, mas zerar o déficit e outras semelhanças com o programa de 1998/99, como por exemplo, o privilégio ao aumento da carga tributária, ou recomposição de receitas, vis a vis o corte de despesas e deve ser julgada também nessa dimensão. A ótica que anima este texto é avaliá-la da perspectiva macro, ou seja, analisar em que medida a função anticíclica da política fiscal ou o seu papel na estabilização do ciclo será cumprida.
Já foi referido o contexto econômico no qual o ajuste vigorará: a desaceleração da economia doméstica e a provável recessão internacional, esta última, reforçando a primeira. Em princípio, como veremos a seguir, o ajuste proposto, pela sua magnitude, é contracionista vis a vis o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso, e deverá jogar água no moinho da desaceleração doméstica. Mas, aqui cabe considerar que, comparando 2022 com 2023, o impacto contracionista será mitigado – para além dos aspectos quantitativos – pela modificação ocorrida no perfil de gastos promovido pela PEC da Transição e pelas novas medidas de ajuste. Grosso modo, a PEC ampliou os gastos de alto poder multiplicador – sociais e de investimento – em cerca de 2% do PIB. As medidas atuais procuram retirar esse poder de compra adicional por meio de ampliação de receitas e algumas despesas, com multiplicador menor. O efeito é similar àquele descrito no teorema do multiplicador do orçamento equilibrado.
