Observatório da Economia Contemporânea

Bruno Moretti | Carta Capital

Qual o impacto do teto de gastos, instituído pela EC 95/2016, sobre o orçamento público? Esta é a questão central do artigo, que abordará o teto sob o ponto de vista de suas frequentes flexibilizações.

A despesa primária do governo central passou de 18,7% para 18,6% do PIB entre 2015 e 2021*. Logo, sob a ótica do controle fiscal, até 2021, o teto de gasto – que limita o crescimento da despesa primária à inflação passada – teve êxito em manter o gasto como proporção do PIB, mas não em reduzi-lo.

Em 2016, após o golpe parlamentar, houve aumento da meta de déficit primário para R$ 170,5 bilhões, acomodando demandas dirigidas ao novo governo. A base de partida do teto de gastos foi ampliada e a despesa primária representou quase 20% do PIB. Com o afrouxamento inicial, o Novo Regime Fiscal não constituiu uma restrição efetiva em 2017 e 2018. Nesses exercícios, a meta de resultado primário – receita menos a despesa, exceto rubricas financeiras, como a conta de juros – foi mais restritiva do que o teto.

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