Observatório da Economia Contemporânea

Larissa Naves de Deus e Fábio Henrique Bittes Terra | Diplomatique Brasil

A gestão da política macroeconômica, especialmente das políticas monetária, fiscal, cambial e da dívida pública é crucial para entender a dinâmica econômica de um país. No Brasil, o debate acerca da administração dessas políticas nos últimos anos tem contornos especiais, principalmente por conta das recorrentes necessidades de financiamento do setor público e dos altos juros básicos vigentes no País até recentemente, por muito tempo um dos mais elevados do mundo.

Embora haja pontos de contato relevantes entre as políticas monetária e a gestão da dívida, por lidarem com mercados conectados – o monetário e de dívida pública -, respectivamente, ambas possuem dinâmica própria e são conduzidas por interesses específicos, quais sejam: a busca pelo controle da liquidez visando determinar a taxa básica de juros da economia e o financiamento do déficit público e a administração de dívida.

Entretanto, houve no Brasil uma fusão dos mercados monetário e de dívida pública com a criação do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), em 1979, de modo que se passou a ter no País um único e grande mercado de dívida pública, chamado de mercado SELIC, no qual se marca a taxa básica de juros no Brasil, a taxa Selic. Nele utilizam-se os mesmos títulos públicos, emitidos pelo Tesouro Nacional (TN), para a realização tanto da política monetária quanto para a gestão da dívida pública. Dessa forma, no mercado SELIC instrumentalizam-se operações de mercado aberto, além de se transacionarem títulos para fins fiscais, já que todas as transações que envolvem títulos públicos se dão em seu âmbito. Serem todos os títulos emitidos pelo TN ajuda a consolidar a dívida pública, o que facilita a sua administração. Porém, serem os mercados monetário e de gestão de dívida pública bastante conectados, como é o caso brasileiro desde fins dos anos 1970, e regidos por uma lógica que, como se verá adiante, remanesceu do período de alta inflação, traz uma série de consequências para a economia brasileira.

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