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Norberto M. Martins e Maria I. Busato
Esta nota tem como objetivo mapear os debates da visão convencional sobre política fiscal engendrados pela crise associada à pandemia da covid-19. Apresentam-se as discussões em torno das seguintes questões: (a) a política fiscal num contexto de taxas de juros baixas; (b) as métricas mais adequadas para avaliar a situação fiscal de uma jurisdição; (c) o espaço para ações discricionárias semiautônomas ou para arcabouços guiados por princípios, ao invés de regras fiscais rígidas; e (d) a concepção consolidada nas publicações mais recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Argumenta-se que os avanços teóricos se limitam à aceitação de expansões fiscais em contextos de taxas de juros baixas especialmente, aquelas focadas em investimentos públicos não geradores de despesas de custeio e à adoção de maior flexibilidade no arcabouço de regras fiscais nos países centrais. Em relação às economias em desenvolvimento, porém, persiste em grande medida inalterada a visão convencional sobre política fiscal, continuando “arraigadas as velhas convicções”.
Link: https://www.ie.ufrj.br/images/IE/grupos/GESP/gespnota202102.pdf
