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Guilherme Mello | IREE
Após muitos adiamentos, o governo finalmente apresentou o que considera a “segunda etapa” de sua proposta de reforma tributária. A primeira etapa havia sido apresentada alguns meses atrás e consistiria na substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na segunda etapa, as mudanças propostas se concentraram na tributação sobre a renda, com alterações no IRPF e IRPJ, além de redução na tributação sobre investimentos financeiros.
O principal objetivo da primeira etapa, focada na reforma de tributos indiretos (sobre consumo), é a simplificação. A tributação indireta no Brasil é complexa e abre brechas para judicialização. Ademais, alguns tributos incidem em cascata, gerando ineficiências e perda de competitividade. Por fim, o desenho da tributação interestadual gerou uma verdadeira guerra fiscal.
A proposta de criação do CBS pode parecer um avanço. No entanto, ao não incluir os tributos sobre o consumo dos estados (ICMS) e municípios (ISS), a proposta ignora a maior fonte de complexidade no sistema tributário nacional, além de não colaborar com os dilemas dos entes subnacionais. É uma proposta pela metade, que permite a unificação da tributação subnacional, mas não prevê seu formato e o prazo para essa transição.
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