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Ricardo Carneiro e Bruno Moretti | Carta Capital
Antes mesmo de iniciar, o governo Lula já trava uma batalha crucial para a sua viabilidade e sucesso, a da PEC que visa criar o espaço fiscal necessário para gastos imprescindíveis tanto para mitigar a situação social quanto para recriar um horizonte de crescimento da economia. Corretamente denominada de PEC da Transição, ela busca criar um instrumento temporário de reconstrução do papel do setor público, enquanto se constrói um ordenamento mais permanente, das várias áreas, e não só da economia, negociada com o Congresso e a sociedade organizada.
As dificuldades são inúmeras e não devem ser subestimadas. Desde logo, o próprio conteúdo e formato da PEC, definido no âmbito de uma frente ampla e, portanto, com variados interesses e perspectivas. Por sua vez, ela se constitui como uma dupla negociação, o que lhe poderá criar percalços adicionais. De um lado, se põe como uma negociação com o Congresso e, particularmente com seu segmento majoritário, o Centrão. De outro, com o denominado “mercado” que engloba diversos tipos de instituições financeiras, think tanks e mídia, além de interesses difusos dos investidores sintetizados na Faria Lima, local no qual se concentram.
Embora os interesses desses dois segmentos não sejam os mesmos, eles podem convergir ou divergir circunstancialmente, mediando as dificuldades para chegar a bom termo na negociação. É possível identificar no Centrão e adjacências os interesses mais vinculados ao poder político, como por exemplo a presidência das duas casas. Há que acrescentar aqui a questão associada às emendas parlamentares, em especial ao mal afamado orçamento secreto e que diz particularmente respeito ao montante de investimentos e sua destinação. O poder substantivo do Congresso é alto pois a aprovação formal da PEC depende dele.
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