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Esther Dweck
Professora do Instituto de Economia da UFRJ, é membro da coordenação do Grupo de Trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão do Gabinete de Transição Governamental; ex-secretária de Orçamento Federal (2015-16, governo Dilma)
Bruno Moretti
Economista e assessor legislativo
A proposta de Orçamento para 2023 é uma das maiores expressões da desconstrução institucional deixada pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Não é apenas o auxílio social que não dispõe de dotação suficiente para garantir os R$ 600 aos mais pobres. Diversas políticas contam com previsões ínfimas de recursos para o ano que vem.
Os serviços do Sistema Único de Assistência Social, essenciais à execução do Bolsa Família, contam com R$ 48 milhões. Para a construção de escolas de educação infantil, há R$ 2,5 milhões previstos. Ações estas que necessitam de recursos de mais de R$ 1 bilhão. A correção dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar foi vetada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar da elevada inflação de alimentos e dos cinco anos sem reajuste.
Na saúde, mesmo com o aumento recente dos casos de Covid, há queda nominal de orçamento entre 2022 e 2023, com cortes no Farmácia Popular, na provisão de médicos da atenção primária, na saúde indígena e no programa de residência.
Os investimentos públicos estão no menor patamar da série histórica em termos reais, de R$ 22 bilhões (0,2% do PIB). O Fundo de Arrendamento Residencial, para viabilizar o acesso à habitação popular, tem apenas R$ 34 milhões e nem sequer permite manter as poucas obras em andamento. Mais de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foram colocados em reserva de contingência.
Leia o artigo completo aqui: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/11/a-pec-da-reconstrucao-nacional.shtml
