Guilherme Mello | Carta Capital

Na última semana, a equipe econômica do governo Lula anunciou a proposta de Novo Arcabouço Fiscal (NAF). O ­atual conjunto de regras fiscais brasileiras, além de ter perdido credibilidade e não criar um horizonte previsível para a política fiscal, padece de múltiplas deficiências, como a pró-ciclicidade, a excessiva rigidez e a tendência de redução dos investimentos e gastos sociais.

A PEC da transição possibilitou a revisão dessas regras através de uma lei complementar e recompôs o orçamento necessário para a retomada de diversas políticas públicas fundamentais para o ­País. O passo seguinte será a aprovação de um novo marco fiscal capaz de recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento justo e sustentável.

Este texto não representa a opinião do Instituto de Economia da Unicamp.

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Guilherme Mello é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP). Ocupa a posição de Secretário de Política Econômica na data de publicação do artigo.