Do Novarejo

Durante a campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes e Marco Cintra, dois dos principais assessores econômicos de Jair Bolsonaro, haviam cogitado uma nova CPMF, que se chamaria Contribuição Previdenciária, destinada a financiar o INSS. Nos primeiros dias de seu mandato, Jair Bolsonaro disse ter assinado um decreto aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas no mesmo dia foi contradito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Depois de propostas e desmentidos, ainda não há nenhuma definição sobre qualquer reforma fiscal. A impressão é que o governo está testando a adesão das propostas na sociedade antes de tomar qualquer definição. Enquanto isso, o debate acontece e os burburinhos mexem com o ânimo dos empresários e investidores. Em janeiro, a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) registrou alta histórica. Na economia real, a reforma fiscal é uma das mais comentadas pelo empresariado.

Guilherme Mello, vice-diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da Unicamp, vê a proposta de reduzir imposto para melhorar o quadro fiscal do País como “contraditória”. “O grande problema do Brasil é fiscal, como gosta de dizer, inclusive, uma boa parte dos varejistas. Mas quando você aposta numa redução da carga tributária vai ter menos imposto, então o problema fiscal vai se agravar. Como que fecha a conta?”, provoca.

O professor avalia que não é correto apontar que se a corrupção e a sonegação fossem mitigadas, a crise fiscal seria resolvida. “Qualquer pessoa que trabalha com conta pública vai saber disso. Mas o chavão pegou. As pessoas passaram a acreditar que, se cortar da corrupção, vai sobrar dinheiro e vai permitir reduzir imposto”, avalia.

Mello crê que a simplificação dos impostos é importante e classifica o sistema tributário brasileiro como ‘um manicômio’, mas que apenas criar um imposto único não seria a solução. “Obviamente, esse sistema tributário é uma insanidade, tira a competitividade das nossas empresas, mas a simplificação não resolve o problema de fundo”, que, segundo o professor, está na regressividade do sistema e na consequente desigualdade social. “Eu não vejo nenhuma sinalização do novo governo de atacar o problema da composição dos tributos e suas consequências, que é a concentração de renda.”

Segundo Mello, o caso brasileiro é particular porque a estrutura tributária é intensamente baseada em impostos indiretos sobre consumo e produção. “Quem paga imposto no Brasil é pobre, porque ele consome toda sua renda e o imposto sobre consumo é muito alto”, avalia.

A composição do sistema concentrado no consumo e na produção, segundo o especialista, facilita ao Estado a cobrança de impostos. O ideal seria fazer uma transição para um modelo parecido ao europeu, no qual os impostos sobre renda e patrimônio são maiores e tiram peso da tributação sobre o consumo. “Mas tudo indica que não é esse o caminho do novo governo”, afirma.

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