Luís Gomes | IHU Unissinos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de arcabouço fiscal do governo federal aos líderes da Câmara dos Deputados e, amanhã, às lideranças do Senado. A expectativa, de acordo com o jornalista Valdo Cruz, é que a proposta contemple que o governo zere o déficit fiscal em 2024 e comece a apresentar superávits a partir do ano seguinte. Mas qual será a capacidade desta medida de contribuir para a melhora da economia do País?

Em entrevista ao Sul21, o professor Marco Antonio Rocha, do Instituto de Economia da Unicamp, pontua que, com o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o moribundo Teto de Gastos, e com outras medidas econômicas, o governo indica acreditar que poderá enviar sinais ao mercado de seu compromisso com a política fiscal, o que poderia contribuir para arrefecer os embates públicos entre agentes do governo e o Banco Central, consequentemente dando início ao desejado ciclo de redução da taxa de juros, hoje em 13,75%. Contudo, Rocha avalia que, com isso, o governo está se colocando em uma cilada.

“Ainda que contribua para redução da incerteza e provoque uma redução na taxa de juros — quer dizer, o começo de um ciclo de redução da taxa de juros –, esse ciclo deve ser lento e, dado o patamar da taxa de juros no Brasil, a gente provavelmente vai ficar ainda, talvez, uns dois anos com uma taxa entre as maiores do planeta. Ou seja, muito pouca atrativa para investimento”, diz.

Para o professor, a conjuntura econômica nacional e internacional não indicam que a sinalização de um maior rigor fiscal seja suficiente para garantir a recuperação das taxas de investimento privado que seriam necessárias para impulsionar a economia em um cenário de investimentos públicos mais controlados.

“Uma economia entrando em retração, com um alto grau de endividamento, baixa capacidade de consumo da famílias, tudo isso também são variáveis que são levadas em consideração no momento de investir. Então, o governo está dando indicações de que vai acenar nesse sentido, de uma melhoria do ambiente de negócio, de uma maior rigidez fiscal, para fazer uma sinalização positiva, sobretudo para o setor financeiro, e ganhar com isso respaldo para o Banco Central iniciar um ciclo de redução da taxa de juros. Tudo isso vai ter muito pouco efeito no investimento de curto prazo, na capacidade da recuperação do custeio da máquina pública e na capacidade do governo de fazer política. Dependendo da negociação política desse novo regime fiscal, o governo pode sair disso muito amarrado na sua capacidade de fazer política, muito amarrado na sua capacidade de fazer planejamento, de conseguir usar o gasto público como uma forma de reativação da economia, e o setor privado não responder a esses estímulos que o governo está pensando, sobretudo em relação à redução da taxa de juros, que vai ser um movimento mais de médio prazo. Assim como será a reforma tributária”, afirma.

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