Lucas de Vitta | Valor

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras para controlar as contas públicas e permitir que o governo faça investimentos em áreas consideradas prioritárias enquanto tenta reduzir, simultaneamente, a dívida do país.

O plano apresentado hoje substitui o teto de gastos, criado em 2017 durante a gestão de Michel Temer, e criticado por petistas por engessar a capacidade de promoção de políticas sociais por parte do governo. As regras atuais também são vistas como frágeis pelo mercado pelas brechas abertas nos últimos anos para permitir despesas fora do teto.

“Vincular o crescimento das despesas ao das receitas é algo que faz muito mais sentido e amarra muito menos a política fiscal do governo”, explica Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Marco Antonio Rocha, professor da Unicamp, lembrou que a economia vem em um processo de desaceleração desde o último trimestre do ano passado e avaliou que o piso de 0,6% para o crescimento das despesas pode ser insuficiente para enfrentar um cenário de crise.

“O governo ficará com um horizonte muito curto para promover políticas públicas se houver uma deterioração do cenário econômico neste ano”, afirmou o professor da Unicamp.

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